Rel. Claudio Hamilton25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição e obscuridade - Inexistência de quaisquer dos defeitos mencionados pelo artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil - Mero prequestionamento - Embargos rejeitados.