TJSP 2012913-53.2018.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Matéria relativa à inclusão no polo passivo da execução do sócio de fato da executada e de terceira empresa - Inocorrência – Embargos de declaração rejeitados.