Decisão · TJSP

TJSP 1025192-08.2016.8.26.0114

Rel. Penna Machado10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Rescisão de Contrato e Indenizatória – Associação – Sentença de Parcial Procedência - Inconformismo que prospera em parte – Cerceamento de defesa – Inocorrência - Realização da instrução processual - Desnecessidade - Faculdade do Digno Juízo, de forma discricionária, ponderar sobre os documentos acostados, determinando a elaboração de outras provas se entender

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