TJSP 2096963-12.2018.8.26.0000
CIVILAgravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Ação de reintegração de posse c/c perdas e danos. Sentença homologatória de acordo transitada em julgado. Descumprimento. Alegação do executado de que não cumpriu o acordo para transferência de titularidade do imóvel, porque o exequente deixou de custear as despesas de manutenção da conta corrente do executado na Caixa Econômica