Decisão · TJSP

TJSP 2042964-18.2016.8.26.0000

Rel. Penna Machado10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Promessa de compra e venda. Ação resolução contratual c.c. ressarcimento de valores pagos e indenização por danos morais. Cumrpimento de sentença. Decisão que não reconhece fraude à execução quanto a três imóveis dos agravados. Dois imóveis os quais não restaram comprovados o anterior registro de penhora ou má-fé dos adquirentes. Inteligência da súmula nº 375 do STJ. Imóvel

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