TJSP 2098654-61.2018.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Contratos bancários. Declaratória de inexigibilidade de débito c.c. obrigação de fazer e indenização por danos morais. Deferida a tutela antecipada para o fim de determinar à ré que restabeleça, em 10 dias, os serviços contratados e se abstenha de realizar bloqueios de sinal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da ordem, até o limite de R$