TJSP 0238393-98.2009.8.26.0000

SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – ARTIGO 1.040, II, DO CPC – Juros e correção monetária – Lei nº 11.960/09 – Julgamento pelo C. STJ do REsp nº 1.495.146/MG (Tema nº 905) – Definição da matéria pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE) – A correção monetária, a partir de 25 de março de 2015, deverá ser calculada de acordo com o IPCA-E – Juros que seguem a