TJSP 2122074-95.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Prestação de serviços. Ação de indenização por danos morais c.c. pedido de tutela antecipada e inexigibilidade de débito. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Comprovação da alegada hipossuficiência. Baixa remuneração. Condição pessoal que autoriza a concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido.