TJSP 1001718-78.2017.8.26.0629

APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTÍCIA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO MEDIANTE SEGURO PRESTAMISTA. FALTA DE ANUÊNCIA DA PARTE RÉ. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE QUE DESISTIU NO TOCANTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 90, "CAPUT", DO CPC/2015. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O