Rel. Machado de Andrade6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-10
PENAL
Art. 155, par. 4º, inciso I, c.c. art. 14, II, ambos do CP. Laudo Pericial que não constatou a inimputabilidade do réu. Penas corretamente fixadas. Recurso não provido.