Decisão · TJSP

TJSP 1001198-35.2017.8.26.0495

Rel. Adilson de Araujo31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DA RÉ DE QUE A AUTORA EFETUOU A MATRÍCULA TARDIAMENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL TIPIFICADO. PEDIDO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO QUE SE AJUSTOU AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. 1.- A ré alega

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