TJSP 1010524-43.2017.8.26.0002
CIVILAPELAÇÃO. Compra e venda de imóvel. Ação cominatória c.c. Indenizatória. Existência de "jardineira" (laje impermeabilizada) localizada no exterior da varanda da unidade autônoma pertencente aos autores. Caimento executado de forma irregular, que favorece o acúmulo de água no local e proliferação de vetores. Efeitos nocivos que repercutem sobre a unidade dos autores e seu bem-estar. Área