TJSP 2118251-16.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E CONFIRMADA NA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, MANTIDA EM ACÓRDÃO. DETERMINAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO, REFORÇO DE ESTRUTURA E RECONSTRUÇÃO DO IMÓVEL DOS RÉUS PARA NÃO COMPROMETER A ESTRUTURA DAS PROPRIEDADES LINDEIRAS. FIXAÇÃO DE MULTA COERCITIVA.