TJSP 2025160-66.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Indeferimento. Incapacidade financeira comprovada. Art. 98 do CPC e Súmula nº 481 do STJ. Agravante que demonstra precariedade econômico-financeira severa. Circunstâncias que corroboram a alegada ausência de recursos disponíveis para suportar o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo da continuidade de sua