TJSP 2019370-04.2018.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Tutela Provisória. Cominatória. Decisão agravada que indeferiu tutela de urgência para imediata baixa do gravame que recai sobre imóvel. Probabilidade do direito da autora. Quitação integral do preço da compra da unidade autônoma. Súmula 308 STJ. Quitação que, a princípio, obriga os requeridos a providenciarem o cancelamento do gravame existente no imóvel. Obrigação