Decisão · TJSP

TJSP 0097565-52.2016.8.26.0050

Rel. Machado de Andrade6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-10

PENAL

Art. 157 par. 2º, II, do CP – Autoria e materialidade delitiva demonstradas. Prova – Palavras da vítima – Credibilidade – Inexistência de motivos para acusarem injustamente os réus. Penas corretamente fixadas. Regime fechado é o adequado para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Recurso não provido.

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