Decisão · TJSP

TJSP 1040433-56.2015.8.26.0114

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Cartão de crédito. Improcedência. Insurgência da autora. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Matéria unicamente de direito. Produção de prova pericial contábil. Desnecessidade. Hipótese de julgamento antecipado da lide. Preliminar afastada. JUROS REMUNERATÓRIOS. Taxa que não revela onerosidade excessiva. Limitação. Inaplicabilidade às operações firmadas com

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