Decisão · TJSP

TJSP 1047030-07.2016.8.26.0114

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

TRIBUTÁRIO

AÇÃO REGRESSIVA. Prestação de serviços. Energia elétrica. Procedência. Insurgência. Inadmissibilidade. Oscilação de energia elétrica na rede, em razão de descargas atmosféricas. Danos em aparelhos elétricos. Fato comprovado. Fenômeno que se enquadra no que se denomina risco da atividade, sem, pois, que se possa falar em excludente de responsabilidade. Dano material caracterizado. Dever de

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