Decisão · TJSP

TJSP 1001895-98.2018.8.26.0405

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação para declarar a inexistência de relação jurídica e condenar à indenização por danos morais. Procedência. INDENIZAÇÃO. Pretensão de elevação da quantia fixada a título de danos morais. Inadmissibilidade. Quantia que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e está dentro dos parâmetros adotados. Juros moratórios de 1% ao mês a contar da data

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