Decisão · TJSP

TJSP 1048078-12.2017.8.26.0002

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Parcial Procedência. Insurgência do autor. Decreto de inexistência de débito e repetição de valores de forma simples. Pretensão à condenação por danos morais e à restituição em dobro. Contrato bancário. Renegociação de dívida. Negativação. Admissão pela instituição financeira da concretização da restrição de

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