Decisão · TJSP

TJSP 0019042-93.2013.8.26.0482

Rel. Machado de Andrade6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-10

TRIBUTÁRIO

Art. 157 par. 2º, I, do CP – Autoria e materialidade delitiva demonstradas. Prova – Confissão na polícia – Consonância com as demais provas dos autos. Prova – Palavras da vítima – Credibilidade – Inexistência de motivos para acusar injustamente o réu. Penas corretamente fixadas. Regime semiaberto é o adequado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, ante a ausência

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