Decisão · TJSP

TJSP 0000250-51.2013.8.26.0075

Rel. Machado de Andrade6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-10

PENAL

Art. 155, pars. 1º e 4º, inciso IV, do CP - Materialidade delitiva e autoria demonstradas. Prova – Palavras de policial e testemunha, prestadas sob o crivo do contraditório – Legitimidade. Penas e regime prisional corretamente fixados. Recurso não provido.

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