Decisão · TJSP

TJSP 1023233-53.2017.8.26.0506

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

GERAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Improcedência. Insurgência de autora. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Produção de prova pericial e testemunhal. Desnecessidade. Exegese do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Conjunto de elementos e provas coligido no processo suficiente ao julgamento antecipado da controvérsia.

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