TJSP 2064350-36.2018.8.26.0000

Execução – Apresentação de contestação – Descabimento – Meio adequado para responder à execução que não é a contestação, mas os embargos à execução - Inexistência de dúvida a respeito da peça processual a ser apresentada - Art. 914, § 1º, do atual CPC – Embargos à execução que possuem procedimento próprio – Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade – Erro grosseiro – Precedentes do