TJSP 2113413-30.2018.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Execução – Embargos à execução recebidos sem suspensividade - Pleito de reforma – Inadmissibilidade – Ausência dos requisitos para a concessão da tutela provisória – Inteligência do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil – Inexistência da comprovação, de plano, do risco de eventual dano irreparável – Penhora que se destina à garantia do Juízo – Inexistência