Decisão · TJSP

TJSP 1008335-06.2017.8.26.0451

Rel. Maurício Velho4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Sucumbência recursal. Embargos acolhidos.