TJSP 1000517-96.2017.8.26.0032

A omissão da adquirente do veículo no registro da transferência da propriedade no órgão de trânsito, o que gerou inscrição da dívida e protesto, lesa a honra do vendedor, direito da personalidade, e justifica a indenização moral, que se impõe e em cujo arbitramento se considera a culpa concorrente dele na semelhante omissão.