TJSP 2096662-65.2018.8.26.0000

GRATUIDADE PROCESSUAL. Novo CPC. Presunção "juris tantum" neste estabelecida da afirmação de insuficiência de recursos para fazer frente aos custos do processo, quando se tratar de benesse postulada por pessoa natural. Hipótese que, no entanto, justifica apenas que o pagamento das custas do processo se dê a final, uma vez que a postulante declara ter aplicações financeiras que, pelo seu porte,