Decisão · TJSP

TJSP 1000370-55.2016.8.26.0404

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Contrato de abertura de crédito fixo. Improcedência. Justiça gratuita. Fase recursal. Manifesta dificuldade financeira temporária. Pagamento das custas relegado para o final do processo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria unicamente de direito. Produção de prova pericial contábil. Desnecessidade. Hipótese de julgamento antecipado da

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