TJSP 1028540-40.2015.8.26.0576

COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA – Ação de resolução contratual, cumulada com reintegração de posse, ajuizada pela alienante, em razão do inadimplemento da adquirente – Sentença de parcial procedência, para declarar a rescisão do pacto, determinar a imissão da autora na posse do bem e condená-la a restituir 85% dos valores adimplidos, descontadas as eventuais dívidas pendentes sobre o bem – Apelo