TJSP 1016054-12.2015.8.26.0224

COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Pleito de rescisão, cumulado com devolução de valores e indenização por danos materiais e morais, formulado pelos compradores – Sentença de parcial procedência, que declarou a resolução do pacto e condenou as rés à restituição de 80% dos valores pagos, incluída a comissão de corretagem – Apelo da vendedora, defendendo sua ilegitimidade para responder pela