TJSP 1098046-42.2016.8.26.0100

Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Contrato firmado com garantia fiduciária em favor da instituição financeira. Cessão de direitos creditórios (trava bancária). Registro do instrumento. Ausência. Alegação, por isso, de inexigibilidade da obrigação. Registro que é desnecessidade. Precedentes do STJ. Entendimento da Corte Superior no sentido de que o registro apenas serve para