Decisão · TJSP

TJSP 1003908-68.2016.8.26.0008

Rel. Galdino Toledo Júnior9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

PLANO DE SAÚDE – Restabelecimento de plano de saúde – Pleito cumulado com indenização por danos morais – Procedência parcial decretada, com afastamento do pleito reparatório – Restabelecimento do plano – Previsão contratual e legal para manutenção do plano após o falecimento do titular – Obrigação da ré de manter a autora no plano – Dano moral – Cabimento – Ré que não negou as

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