TJSP 2046091-90.2018.8.26.0000

Prestação de serviços – Energia elétrica – Ação de obrigação de fazer com pleito cumulado de indenização por danos materiais e morais - Demanda de empresa privada em face de concessionária de serviço público – Fase de cumprimento provisório de sentença, convertida em definitivo - Decisão que homologou o cálculo elaborado pelo Contador judicial e rejeitou a impugnação apresentada pela