TJSP 2091169-10.2018.8.26.0000

Prestação de serviços – Telefonia – Ação declaratória de inexigibilidade cumulada com pleito de tutela de urgência – Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao autor – Manutenção - Cabimento - Ausência de prova quanto à insuficiência de recursos - Elementos de convicção a indicar que o recorrente não faz jus à benesse legal. Recurso desprovido.