TJSP 0103278-87.2009.8.26.0006
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AÇÃO DE COBRANÇA. Retificação do valor da contraprestação devida pelos trabalhos desenvolvidos na loja de Guaratinguetá. Redução de R$ 12.500,00 para R$ 2.300,00. Serviços parcialmente prestados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.