TJSP 2093033-83.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão de reforma da r. decisão que indeferiu pedido de prosseguimento da execução e de realização de atos constritivos, em razão de descumprimento, pela agravada, de acordo entabulado entre as partes e homologado judicialmente - Cabimento – Decisão recorrida que deve ser declarada nula, por violação ao dever de fundamentação (CF,