TJSP 1001216-28.2016.8.26.0160

APELAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – Preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento do direito de defesa – Rejeição – Hipótese em que as provas constantes dos autos do processo eram suficientes para ensejar um julgamento antecipado do mérito – Aplicação do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil – PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CAPITALIZAÇÃO DE