Decisão · TJSP

TJSP 0006130-24.2015.8.26.0408

Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-28publicado em 2018-07-10

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo duplamente majorado consumado – Preliminar afastada - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação dos acusados - Impossibilidade de absolvição e desclassificação para constrangimento ilegal – Penas adequadas – Regime prisional fechado devido – Recursos desprovidos.

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