Decisão · TJSP

TJSP 2021520-55.2018.8.26.0000

Rel. Carlos Nunes31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – Ação de cobrança de diferença de ações subscritas tardiamente - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de omissão – Recurso com nítido caráter infringente, porquanto busca o reexame de matéria já analisada e decidida, o que não é de se admitir – Ademais, não há qualquer excepcionalidade que pudesse

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →