Decisão · TJSP

TJSP 0190264-53.2009.8.26.0100

Rel. Theodureto Camargo8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DA RECORRENTE DE SANAR OMISSÃO – ACÓRDÃO DECLARADO – VÍCIO SANADO – EMBARGOS ACOLHIDOS.