TJSP 2101631-60.2017.8.26.0000
PROCESSUALRECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de qualquer vício – Pretensão de acréscimos de fundamentos e explicações não acolhida – Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Embargos rejeitados. RECURSO – Embargos de declaração – Prequestionamento – Menção expressa a fundamentos legais – Desnecessidade – Embargos rejeitados. DISPOSITIVO: Rejeitaram os embargos.