TJSP 1064016-47.2017.8.26.0002
GERALTelefonia. Habilitação de linha de telefone celular em outro "chip", a pedido de terceiro fraudador, utilizando-se de documentos da Autora, titular da linha, que na época estava em viagem ao exterior. Ausência de responsabilidade da empresa de telefonia pela fraude bancária que vitimou a Autora. Transferência indevida da linha que não deu causa a nenhuma ofensa à personalidade da Autora. Dano