Decisão · TJSP

TJSP 1004091-05.2016.8.26.0278

Rel. Pedro Baccarat36ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

GERAL

Telefonia. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito que faz presumir a ocorrência do dano. Indenização bem arbitrada em R$10.000,00. Juros de mora contados do evento danoso, nos termos da Súmula 54, do STJ. Recurso da Ré desprovido e parcialmente provido o da Autora.

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