TJSP 1107607-56.2017.8.26.0100

Embargos à execução fundada em contrato de locação não residencial. Rescisão antecipada. Manifestação popular no bairro com repreensão da Polícia Militar que representa risco do negócio e não pode ser imputada ao locador. Recusa das chaves não comprovada. Multa reduzida nos termos do art. 413, do CC. Desconto da caução paga no início da locação. Matérias relacionadas a benfeitorias, IPTU e taxa