TJSP 2094367-55.2018.8.26.0000

Ação de rescisão contratual (cessão de marcas, fornecimento de produtos e outros pactos com revendedor) - Decisão que indeferiu requerimento de redistribuição do ônus da prova - Inconformismo dos réus - Acolhimento - Pertinência da redistribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, visto que os agravantes têm excessiva dificuldade de cumprir o encargo da prova, em relação a um