Decisão · TJSP

TJSP 0004257-63.2015.8.26.0642

Rel. Vito Guglielmi6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

DEFESA PROCESSUAL. PRELIMINARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 125, I DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE PERMITE AO ALIENANTE EXERCER O DIREITO QUE DA EVICÇÃO LHE RESULTA. NA HIPÓTESE, CONTUDO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DA CDHU NA QUALIDADE DE EVICTO. DIREITO REAL DE PROPRIEDADE QUE PERMANECE INCÓLUME. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA. DESCABIMENTO. PARTES DO CONTRATO PARTICULAR CORRESPONDENTES ÀS DOS AUTOS.

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