TJSP 0026740-16.2012.8.26.0053

Embargos à Execução – Juros moratórios e correção monetária – Julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema nº 810) e do REsp nº 1.495.146/MG (Tema nº 905) – Reapreciação do recurso na forma do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil – Em retratação, adequar o julgado ao decidido, com repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE e do Recurso Especial nº 1.495.146/MG, e