TJSP 0050391-77.2012.8.26.0053

Embargos à Execução – Juros moratórios e correção monetária – Julgamento do REsp nº 1.495.146/MG (Tema nº 905) – Reapreciação do recurso na forma do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil – Em retratação, adequar o julgado ao decidido, com repercussão geral, no julgamento do Recurso Especial nº 1.495.146/MG e dar parcial provimento ao recurso.