TJSP 2103472-56.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento. Penhora de caminhão. Atividade profissional associada ao bem penhorado não comprovada pelo Executado. Veículo parado por problemas elétricos, com folga no volante e dois anos de atraso no licenciamento. Impenhorabilidade do art. 833, inc. V, do CPC afastada. Recurso desprovido.